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ASSESSORIA TRIBUTÁRIA
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

REMESSA DE MERCADORIAS – Emissão de Documentos Fiscais

O estabelecimento que promoverem saídas de mercadorias para realizar operações fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, deverão emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1 A, relativa a totalidade das mercadorias remetidas, com destaque do ICMS calculado pela aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o valor da mercadoria, na qual devem ser indicados, alem dos demais requisitos exigidos, os números e as respectivas series de notas fiscais a serem emitidas por ocasião das vendas efetivas. (art. 44 do Anexo 6)

Obs: As notas fiscais emitidas por ocasião das vendas efetivas deverão possuir uma serie distintas da nota fiscal de remessa.

CFOP e Natureza:
5.904 – Remessa para Venda Fora do Estabelecimento – Dentro do Estado
6.904 – Remessa para Venda Fora do Estabelecimento – Fora do Estado

CORPO DA NATUREZA:
Relacionar as mercadorias com o seu respectivo destaque do ICMS

DADOS ADICIONAIS:
“Remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento”
“Nota Fiscal emitidas com base nos Art. 44 a 48, do Anexo 6 do RICMS/SC”
“Para venda fora do estabelecimento, segue o bloco n. _____, Serie n. ______ contendo notas fiscais do n. _____ a ______”

VENDAS DAS MERCADORIAS

Na venda efetiva das mercadorias remetidas, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1 A, que, alem dos demais requisitos exigidos, conterá o numero, a serie e a data da emissão da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída. (Art. 45 do Anexo 6)

CFOP e Natureza:
5.104 – Venda de Mercadoria Efetuada Fora do Estabelecimento – Dentro do Estado
6.104 – Venda de Mercadoria Efetuada Fora do Estabelecimento – Fora do Estado

CORPO DA NATUREZA:
Relacionar as mercadorias com o seu respectivo destaque do ICMS
Alíquota 17% - Para contribuintes dentro do Estado
Alíquota 12% - Para contribuintes fora do Estado

DADOS ADICIONAIS:
“Nota Fiscal emitidas com base nos Art. 44 a 48, do Anexo 6 do RICMS/SC”
“Mercadorias originadas da Nota Fiscal de remessa sobre n. ____, Serie _____ emitida no dia  ___/___/2006.”

RETORNO DAS MERCADORIAS

No retorno das mercadorias não vendidas, o contribuinte arquivará a primeira via da nota fiscal de remessa e emitirá Nota Fiscal modelo 1 ou 1 A, para fins de entrada, para se creditar do imposto relativo as mercadorias que não foram vendidas, mediante lançamento desse documento no livro Registro de Entrada.

A nota fiscal emitida para fins de entrada conterá, no campo “informações complementares”, as seguintes indicações:

  1. O valor das operações realizadas fora do estabelecimento (valor das vendas emitidas com o outro bloco);
  2. O valor das operações realizadas fora do estabelecimento, fora do Estado;
  3. O numero e a serie das notas fiscais emitidas por ocasião das vendas efetivas

CFOP e Natureza:
1.904 – Retorno de Mercadoria Remetidas para Venda Fora do Estab. – Dentro do Estado
2.904 – Retorno de Mercadoria Remetidas para Venda Fora do Estab. – Fora do Estado

CORPO DA NATUREZA:
Relacionar somente as mercadorias que não FORAM VENDIDAS com o seu respectivo destaque do ICMS, para a empresa poder se creditar do referido imposto.
DADOS ADICIONAIS ou Corpo da NF:
“Nota Fiscal emitidas com base nos Art. 44 a 48, do Anexo 6 do RICMS/SC”

“Retorno de Mercadorias originadas da Nota Fiscal de remessa sobre n. ____, Serie _____ emitida no dia  ___/___/2006.”

“Valor das Vendas Dentro do Estado – R$ ____________”

“Valor das Vendas Fora do Estado     - R$ ____________”

“Mercadorias vendidas através da notas fiscais n. _______, do Bloco n. _______, da Serie n. _______” (relacionar todas as NFs de venda conforme item n. 3)

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